Moção aprovada na reunião geral de professores no dia 4 de Novembro de 2008 e assinada por mais de 100 professores.
«ESCOLA SECUNDÁRIA DE SEBASTIÃO DA GAMA
Exmo. Sr. Presidente da República
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
Exmo. Sr. Primeiro-Ministro
Exma. Sra. Ministra da Educação
Exmos. Membros do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores
Exmo. Sr. Provedor de Justiça
Exma. Sra. Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária de Sebastião da Gama
Exmos. Senhores do Conselho Pedagógico da Escola Secundária de Sebastião da Gama
MOÇÃO DE PROTESTO
Os professores abaixo-assinados declaram o seu mais veemente desacordo perante o Novo Modelo de Avaliação de Desempenho introduzido pelo Decreto Regulamentar 2/2008.
Não questionam a avaliação de desempenho como instrumento conducente à valorização das suas práticas docentes, com resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e no desenvolvimento profissional dos professores.
No entanto, contestam a divisão da carreira nas categorias de professor e professor titular. Esta divisão é artificial porque se baseou num concurso que não valorizou o mérito, nem a qualidade pedagógica do professor em todo o seu percurso profissional, criando, por isso, graves injustiças entre os docentes.
Acerca do modelo de avaliação em questão consideram o seguinte:
1-É um modelo excessivamente burocrático, muito complexo, obrigando ao preenchimento de um excessivo número de fichas com um sem número de indicadores. Torna-se, por isso, inexequível, sendo inviável praticá-lo segundo critérios de rigor, imparcialidade e justiça;
2-É um modelo estrangulador de um ambiente de trabalho colaborativo e de partilha, por isso mesmo, sem qualquer mais-valia pessoal e/ou profissional. Esta situação é agravada pelo estabelecimento de quotas que também não contemplam a realidade de cada escola;
3-É um modelo opressor dos professores, porque os obriga a desdobrarem-se em múltiplas tarefas, não lhes deixando o tempo necessário para o desenvolvimento do trabalho pedagógico e acompanhamento dos alunos, subvertendo, assim, a essência do seu trabalho, que é ensinar;
4-Tal como neste modelo se preconiza, não é legítimo subordinar, mesmo que em parte, a sua avaliação ao sucesso dos alunos e ao abandono escolar. Há todo um conjunto de factores, como o meio no qual a escola está inserida e a realidade social, económica e cultural dos alunos, que escapam ao controlo, responsabilidade e vontade dos professores e que são fortemente condicionantes do sucesso educativo.
5-Na realidade, as recentes orientações do CCAP põem em causa a legitimidade da introdução do item “ resultados escolares” na Avaliação do Desempenho dos Docentes, sendo apenas admitida a hipótese de, neste ano lectivo, o item em causa ser aferido qualitativamente.
6-Daqui resulta um conflito legal, pois que as recomendações que devem ser, de acordo com o nº2 do art6º do Decreto-lei 2/2008, tidas em consideração, contradizem a avaliação preconizada nas fichas de avaliação aprovadas pelo Despacho 16872/2008 (anexos XIII e XIV).
Em conclusão, na defesa da qualidade do ensino e do prestígio da escola pública, os professores consideram ser necessário reformular este modelo de avaliação, dando-lhe sentido, credibilidade e eficácia e reparando injustiças que os diplomas legais impostos pelo Ministério da Educação consagram.
Assim, os professores abaixo-assinados solicitam superiormente a suspensão deste modelo de avaliação, e declaram que enquanto a reformulação pretendida, com base na argumentação exposta, não tiver lugar, tomarão a iniciativa de não entregar os seus objectivos individuais, continuando a prosseguir a sua actividade profissional e investindo nos alunos, visando atingir a qualidade e a excelência, objectivos colectivos definidos no Projecto Educativo de Escola.
Documento aprovado em Reunião Geral de Professores
Escola Secundária Sebastião da Gama, em Setúbal
4 de Novembro de 2008»
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